REGULAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NA SAÚDE

O Projeto abrange um conjunto de ações consultivas que visam a instituição, regulamentação, controle e acompanhamento da atuação do Terceiro Setor no Município, inserindo e/ou atualizando a modelagem e exigências para a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, especialmente na área da saúde pública.


As parcerias em regime de colaboração da Administração Pública com o Terceiro Setor tem se intensificado nos últimos anos em todos os níveis de governo, desde a União Federal, até Estado de Municípios; principalmente junto a esses últimos, que estão mais próximos da comunidade e precisam fomentar práticas mais flexíveis, modernas e eficazes de atendimento aos anseios sociais, especialmente de direitos essenciais, como se dá com a saúde pública.


Assim, o Projeto visa elaborar todo o material legislativo e normativo necessário para a regulamentação dessas parcerias, bem como treinamento e capacitação do pessoal envolvido, incluindo Departamentos/Secretarias jurídicas, financeiras e prestação de contas, para o exercício especializado de controle e fiscalização interna dos atos e emprego de recursos públicos utilizados segundo esse modelo.

DESCRIÇÃO

O Projeto abrange um conjunto de ações consultivas que visam a instituição, regulamentação, controle e acompanhamento da atuação do Terceiro Setor no Município, inserindo e/ou atualizando a modelagem e exigências para a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, especialmente na área da saúde pública.

Temas Abordados:

1. Definição

2. Regime de Colaboração com o Terceiro Setor

3. Títulos/Certificações/Qualificações

4. Vantagens das parcerias com o Terceiro Setor

5. Organizações Sociais

6. Vantagens das parcerias com Organizações Sociais

7. As Parcerias com o Terceiro Setor no âmbito da Saúde Pública

8. A gestão colaborativa de Unidades de Saúde (Hospitais/UPA's/PS's/PSF's etc)

9. A formalização (chamamento público) e a execução dos serviços (contrato de gestão);

10. A fiscalização, controle e exame da prestação de contas.

Metodologia:


PALESTRA E CURSOS

Será ministrada palestra de apresentação do tema aos agentes públicos interessados, para inserção do tema e orientação inicial, bem como cursos específicos para cada Departamento/Secretaria, conforme a respectiva competência, a fim de instruir e capacitar o pessoal envolvido na prática de todos os atos necessários à instituição, regulamentação, controle e acompanhamento da atuação do Terceiro Setor no Município, especialmente na área da saúde pública.